Termos de Uso e Serviço

Estes Termos de Uso e Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo móvel GymBooster e de seus serviços correlatos, operados por Allan Hirose / Hirose Tech ("nós", "nosso" ou "Desenvolvedor").

Ao baixar, instalar ou utilizar o GymBooster, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso do aplicativo imediatamente.

1. Elegibilidade e Cadastro

• Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou 16 anos em jurisdições que assim exigirem) para utilizar o aplicativo.
• Ao criar uma conta através do Google Sign-In ou e-mail, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter suas credenciais em segurança.
• O aplicativo também pode ser utilizado no modo Visitante (Guest), sem cadastro prévio, com armazenamento dos dados localmente no dispositivo.

2. Licença de Uso do Aplicativo

Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar e usar o GymBooster em seus dispositivos pessoais, estritamente para uso próprio e não comercial.

É expressamente proibido:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o aplicativo;
• Utilizar bots, scrapers ou métodos automatizados para extrair dados do serviço.

3. Assinatura GymBooster Premium e Compras no App

O GymBooster oferece planos de assinatura opcionais ("GymBooster Premium") que desbloqueiam funcionalidades avançadas, tais como estatísticas detalhadas, sincronização de fotos em nuvem e remoção completa de anúncios.

3.1. Faturamento e Renovação Automática

• As assinaturas são processadas e cobradas diretamente pela Google Play Store (Google Play Billing).
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que seja cancelada pelo Usuário com pelo menos 24 horas de antecedência do término do ciclo atual.

3.2. Períodos de Teste Gratuito (Free Trial)

• Eventuais períodos de teste gratuito são oferecidos a critério exclusivo do Desenvolvedor. Se não desejar ser cobrado ao final do teste, você deverá cancelar a assinatura nas configurações do Google Play antes do término do período promocional.

3.3. Cancelamento e Reembolsos

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente no app Google Play Store > Ícone do Perfil > Pagamentos e Assinaturas > Assinaturas.
• Os reembolsos seguem as políticas oficiais de reembolso da Google Play Store. O cancelamento interrompe a cobrança do ciclo seguinte, mantendo o acesso PRO ativo até o fim do ciclo já pago.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas registradas, logotipos, designs, códigos, bancos de dados e conteúdos presentes no GymBooster são de propriedade exclusiva de Allan Hirose / Hirose Tech e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

5. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O GYMBOOSTER É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR:

• Lesões corporais ou danos à saúde decorrentes da prática incorreta de exercícios físicos;
• Perda de dados ocasionada por falhas no dispositivo do usuário, desinstalação sem backup ou ausência de sincronização de rede;
• Interrupções temporárias de serviços de terceiros (Google Cloud, Firebase ou Health Connect).

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Contato e Suporte